GCM Porto Feliz Ivete: GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CANIL: Uma mulher assume...

GCM Porto Feliz Ivete: GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CANIL: Uma mulher assume...: GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CANIL: Uma mulher assume o Comando da Guarda Civil Metropolitana pela primeira vez na história

SEGURANÇA PÚBLICA MERECE VERBA ESPECÍFICA

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS!!!!
- DEVER DO ESTADO

Desde a idade da pedra, o ser humano descobriu que viver em sociedade facilitava a segurança dos indivíduos. Seja para se defender de ataques de animais, de outras tribos, seja para atacar. Prevaleciam os grupos familiares. Valia a lei dos mais fortes. Com o decorrer do tempo, com o crescimento dos grupos, o poder passou para líderes ou grupos de representantes. Para tal, cada indivíduo abriu mão de parte de sua liberdade, entregando a esse grupo ou líder o poder de decidir em benefício da segurança dos indivíduos e da própria sociedade. A partir daí o Estado foi tomando corpo até os dias atuais, sendo a sua principal missão a segurança do cidadão.

Se a própria razão de existir o Estado é a SEGURANÇA, porque então, não há uma previsão constitucional de dotação orçamentária específica para a SEGURANÇA PÚBLICA?

O Estado, atualmente, tem três atribuições que lhes são inerentes: Saúde, Educação e Segurança Pública. Pois bem, para a saúde e para a educação há previsão legal de dotação orçamentária específica. Muito embora, sejam serviços que podem ser oferecidos pela iniciativa privada (Planos de saúde e escolas particulares).
A Segurança Pública só pode ser oferecido pelo Estado; Não existe segurança pública particular (Não há como ter o meu delegado de polícia, o meu policial, o meu investigador, ou o meu Guarda Municipal).

Ora, se é a única atividade que o estado não pode privatizar e é a essência da existência do próprio Estado, porque não há uma previsão quanto a um orçamento específico?
O que ocorre hoje: As Guardas Municipais que trabalham armadas devem oferecer cursos anuais de aprimoramento para seus efetivos. Grande número de Guardas não cumpre a lei porque não há verbas previstas para cursos, reparo de equipamentos, veículos e outros.

Fardamento em mal estado: Não há verba!! VTR baixada: Não há verba!! Vidros a prova de balas: Não Há verba!!! Treinamentos específicos? – Não há verba!!!

Delegacias de Polícia sucateadas. Postos rodoviários com vidros comuns, sujeito a receber saraivada de bala a qualquer momento...Policiais Civis pondo  do próprio bolso, Policias Civis, Militares e Guardas Municipais indo com o pires na mão atrás dos “QSA”.

Diante desse quadro e diante da insensibilidade dos nossos gestores públicos e legisladores, estou propondo uma emenda de iniciativa popular para que seja previsto um percentual do orçamento para a segurança pública nas três esferas do poder: Federal, Estadual e Municipal.

Para tanto, precisamos coletar um milhão de assinaturas.

Se Os Guardas Municipais, Os policiais civis, Os Policiais Militares, Bombeiros, escolas e entidades de classe interessadas abraçarem a causa. Em menos de quatro meses teremos alcançado esse número com folga.

As associações, os sindicatos poderão se mobilizar no seu município ou região. No final de quatro meses esses abaixo assinados seriam remetidos para uma comissão que encaminhará ao Congresso Nacional em evento a ser idealizado para que tenha repercussão nacional.

Esta idéia só vingará se houver adesão de todos que sofrem na carne a eterna alegação de “falta de verba”.  Não dá para esperar que funcionários da prefeitura, muitos despreparados para lidar com a questão da segurança pública, simplesmente aleguem, sem critério ou por ignorância quanto a essencialidade do serviço obrigatório pelo Poder Público, de “ falta de verba”.

A SEGURANÇA MERECE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA!

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[1] SOARES, Emmanuel José Peres Netto Guterres. A responsabilidade civil do Estado pela falta do serviço de segurança pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 487, 6 nov. 2004. Disponível em:<http://jus.uol.com.br/revista/texto/5889>. Acesso em: 28 ago. 2011.

VAMOS PROPOR EMENDA POPULAR POR VERBA NA SEGURANÇA PÚBLICA

1. Três são as atribuições essenciais do estado: Segurança, Saúde e Educação. Para a saúde e Educação já há a obrigatoriedade de destinar verba, sob pena de cassação do executivo. Todavia, há que se lembrar que para a saúde, existe, para quem pode pagar, a saúde privada (Planos de saúde). A Educação também (Escolas Particulares) Mas a Segurança Pública não pode ser privada É uma atribuição essencial do ESTADO. Não dá pra ter um policial seja Guarda Municipal, Policial militar ou civil particular. Mas, sempre que necessita de cursos de aperfeiçoamento, reparo de veículos e equipamentos, aquisição de equipamentos, NÃO HÁ VERBA. Não há verba para cuidar da segurança do policial, pai de família. Os postos das polícias militares rodoviárias não possuem vidros a prova de bala, porque não há verba (os policias estão ali, sujeito a serem metralhados a qualquer momento por veículos que passam na rodovia. Os Postos das Guardas Municipais e da Policia Militar não dão segurança alguma a esses seres humanos que trabalham pela segurança do cidadão! O Estatuto do Desarmamento prevê que as Guardas Municipais devam se submeter a cursos de atualização anualmente. Raras Guardas Cumprem a Lei. Não há verba destinado para tal obrigação legal! NÃO HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CUMPRIR A LEI... Compra-se viatura para fazer propagando política mas não investe na capacitação do ser humano profissional!! Ora, se por iniciativa livre não há responsabilidade para com a segurança do profissional e muito menos com a segurança do cidadão, então vamos nos mobilizar, coletando um milhão de assinaturas para uma emenda popular para que seja destinada um percentual do Orçamento para aplicação na Segurança Pública, um dever do Poder Público sengundo artigo 144 da Constituição federal. É ASSUNTO DE INTERESSE DE TODOS OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS. a COMEÇAR PELA POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS. vou elaborar um texto, disponibilizar, cada unidade que coletar assinaturas, me enviar via sedex, para que possamos montar um processo e encaminhar ao Congresso Nacional. VAMOS NOS UNIR por nós mesmos!

AULA CURSO DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA-SANTOS-SP

No Próximo dia 3 estarei ministrando aula sobre segurança pública municipal na Universidade Santa Cecília em Santos, curso de graduação presencial e a distância sobre gestão de segurança pública municipal.
Interessados em montar um polo na sua cidade, entrar em contato (osmarventris@yahoo.com.br).
Trata-se de curso muito interessante para Guardas Municipais se prepararem para assumir postos de comando da Guarda eou secretaria municipal de segurança pública.
Abraço a Todos

BLOG DO GCM MOTOCICLISTA GUERRA: Ocorrência IOPE - Roubo

BLOG DO GCM MOTOCICLISTA GUERRA: Ocorrência IOPE - Roubo: Em 02/08/2011, a VTR IOPE P-50005, tendo como integrantes GCM Jackson (Encarregado), GCM Tadeu (Motorista) e GCM Janffree (1° Auxiliar), e...

ACONTECIMENTOS DE NOVO HAMBURGO: PODE SER UM MARCO POSITIVO...

• Muitos Guardas tem me escrito questionando os acontecimentos de Novo Hamburgo.
• Bem, a história nos ensina: quando toleramos que façam injustiça com os outros, essa injustiça tende a crescer e nos apanhar na curva. Foi assim que Hitler matou seis milhões de judeus. O Menezes não precisava fazer o que Fez. Muita gente tem me procurado, eu tenho dito que o momento é de reflexão e de ação. Uma alternativa é aproveitar o Forum Nacional que haverá em Santos e criar outra entidade nacional, com formato democrático onde a categoria se veja representada na entidade. As Guardas Municipais em sua maioria é comandada por policiais militares. Uma entidade que congregue apenas comandante como quer o Menezes, terá mais de 90% de policiais militares que jogam contra as Guardas Municipais. Então não pode prevalecer a idéia de um Conselho das Guardas nos moldes da Polícia Militar, pois será o fim das Guardas Municipais. Acredito que Comandantes, Inspetores e Guardas devam se reunir em santos nos dias 28,29 e 30 para deliberar uma entidade forte, representativa, legal, legítima, que represente a instituição Guarda Municipal e não apenas o comando ou apenas os Guardas. Por outro lado, os comandantes são passageiros. Quem leva a guarda são os guardas efetivos. Não vejo como um conselho de comandantes possam apronatr e depois ir embora deixando as Guardas estagnadas. A propósito, Quantas Guardas no Brasil recebeu algum tipo de orientação ou informe vindo do Conselho Nacional das guardas? Quantas reuniões de Diretoria o Conselho nacional fez nos últimos 4 anos? Isso tudo que escrevi é para ser refletido. O futuro da categoria está em jogo, em um momento em que o presidente do conselho diz abertamente que Conselho não é pra Guarda e que a Guarda não atua na Segurança Pública e sim na segurança urbana, que não existe na constituição federal, sendo, portanto uma porta para tirar da guarda a sua atividade policial. Bem, é o que acho. Não sou a favor ou contra ninguém. Apenas acho que nos moldes que o conselho foi criado e a última eleição foi realizada, há necessidade de se criar uma entidade mais transparente, moderna, democrática e que o Guarda se sinta representado. O Triste é ver Guardas candidatos a deputados e vereadores, que na época de eleição são contra esse tipo de coisa apenas para ganhar voto dos guardas e após a eleição apoiarem abertamente esse tipo de ações, no mínimo questionável sob o ponto de vista ético e legal

BICO LEGAL ??? DOS PMs

EX CANDIDATA A PRESIDÊNCIA DO BRASIL É CONTRA BICO LEGAL DOS PMS

Bico legal ou mais exploração do policial?

Procurando notícias de polícia pela internet, encontrei o artigo abaixo de autoria da Heloísa Helena, atualmente vereadora em Maceió. No texto ela fala tudo que eu tinha vontade de dizer sobre o que andam chamando de "bico legal".

Do mesmo modo que a vereadora, sou contra esse "bico". Se o Município tem dinheiro sobrando e quer contribuir na Segurança Pública, então que forme uma Guarda Municipal, que faça convênio com o Estado com o objetivo de aumentar o efetivo da Polícia Militar, que desenvolva políticas contra as drogas... Há uma série de ações que o Município pode adotar sem explorar ainda mais o policial.

http://amigocipeirodasguardasmunicipais.blogspot.com/

G.C.M.DIA E NOITE: Comissão de Guardas Municipais de Juazeiro embarca...

G.C.M.DIA E NOITE: Comissão de Guardas Municipais de Juazeiro embarca...: Uma comissão formada por guardas municipais da cidade de Juazeiro embarcaram em um vôo para o Rio Grande do Sul, com escalas em Recife e São...

Guardas Municipais... Até Quando?

• Segundo dia do Congresso Nacional das Guardas!
• A mesmice de outros eventos.
• Ninguém pensa no profissional Guarda Municipal,
• E menos ainda no ser humano Guarda Municipal.
• Hipocrisias...
• Vaidades pessoais.
• Pecuínhas pessoais transformadas de cavalos de batalha.
• Mais uma vez, os maioria dos comandantes perdem o bonde da história e se unem com que não representa os interesses das Guardas a Nível Nacional, ficando a reboque das Grandes Guardas do Sudeste.
• Vamos ver amanhã o resultado de tudo isso!

Eleições no Conselho Nacional das Guardas Municipais

Eleições no Conselho Nacional das Guardas Municipais 

 No próximo dia 19 de agosto em Novo Hamburgo/RS, o Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM) elegerá seu novo presidente, diretoria executiva e os vices estaduais.

Todos nós sabemos que as duas últimas gestões foram marcadas pelo personalismo.  Pela falta de diálogo democrático e transparência nas decisões políticas, em especial, nas relações com o governo federal.

 Lamentavelmente, enquanto prevalecem as disputas políticas pelo controle do CNGM as guardas municipais e seus integrantes sofrem pela falta de uma representação institucional a altura dos desafios brasileiros.

Na gestão de 2005, o então presidente Dr. Bendito Moraes defendeu a reforma dos estatutos do Conselho com a profissionalização dos Congressos, geração de receita e a fundação de uma sede nacional em Brasília. Parte destas metas foram colocadas em prática e alcançadas. Todos esperávamos que seu sucessor daria continuidade a estes projetos.

 O que vimos nos 4 anos seguidos foi o retrocesso:

 Isolamento com as regiões mais distantes, reuniões fechadas e total atrelamento político partidário. O Conselho continua sem sede e sem orçamento independente para realizar suas agendas institucionais. Talvez, tenha quem defenda a manutenção deste status para que o CNGM possa continuar servindo a interesses de grupos e candidatos a cargos políticos, que continuam colocando seus interesses pessoais acima dos interesses das Guardas.

 Por tudo isso tem muita gente preocupada, justamente, porque sabem que este movimento, que esta corrente de pensamento, defende uma nova candidatura.

Defende a candidatura de um presidente comprometido em descentralizar as ações políticas do CNGM e apoiar as guardas menores sem deixar de prestigiar as Guardas dos grandes centros do país.

Defende a Integração de todas as regiões do país e o estimulo a participação dos integrantes de carreira nos congressos

O atual presidente e seu candidato, historicamente, nada fizeram por estas bandeiras, por isso estão preocupados.  Sabem que nossa corrente, que nosso movimento pode vencê-los!!!!!

 Sabem que a trajetória histórica das pessoas que lideram esta candidatura não foi construída com financiamento público e sim com muito suor e trabalho.

 Figuras históricas como o próprio Dr. Moraes apóiam esta candidatura.

Por todas estas razões estamos apoiando o comandante André Tavares de Ribeirão Preto/SP

 André é um jovem comandante de carreira e em pouco tempo provou suas virtudes não só como administrador sério, competente e corajoso.

André tem, principalmente, mostrado que os grandes líderes trabalham pela formação de novas lideranças, pelo legado de suas idéias, pela coerência de sua história.

Como já dissemos uma vez, esta candidatura do André não pertence a grupos e muito menos ao próprio André.

Esta candidatura pertence a um conjunto de idéias.

 A uma proposta de valorizar os profissionais das Guardas, seus quadros de carreira e a melhoria de nossos serviços em prol da população.

Pertence a um ideal de contribuir com ações que visem cuidar daqueles que se doam em benefícios das pessoas comuns.

 Quem acredita nesta causa levantará esta bandeira conosco.

Quem tiver coragem de enfrentar a máquina e o poder daqueles que buscam o poder pelo poder será tocado por este discurso...

Quem acreditar em tudo isso apoiará o Comandante André Tavares para presidente do Conselho Nacional das Guardas Municipais..

VAMOS A VITÓRIA EM NOVO HAMBURGO

Sérgio Ricardo de França Coelho

Presidente do Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica

em Segurança Pública Municipal – IPECS

Secretario Executivo do Conselho Nacional das Guardas Municipais

(13) 33223072 / 32239960  Mobile Fone (13) 9105 9087 Nextel 78112527 ID 96*37744

e-mail: sergiofranca.cngm@gmail.com / sergiofranca@ipecs.org.br  

NATAL-RN JÁ ESTÁ SE MOBILIZANDO- NORTE E NORDESTE, VAMOS SOMAR?

Saudações companheiros

Sugiro elegermos o companheiro André Tavares para a nova presidência do Conselho Nacional. O Secretário Adjunto da Guarda Municipal de Natal - GM  Edivan Bezerra Costa e o Sub-Comandante de Segurança e Trânsito - GM Izaac José Duarte participarão do Congresso e deveremos lutar para garantirmos as duas vagas de Natal, na direção do Conselho Nacional.

Essas duas vagas foram conquistadas em 2007 - Macaé. 

CONTATOS:

Edivan - (84) 8866-5317 - OI

Duarte - (84) 8866-5485 - OI

Maurício Villar - (11) 8302-4519 - TIM

Sérgio França - (13) 9105-9087 / 7811-2527  - NEXTEL

Como já disse não poderei participar do Congresso em virtude das eleições para o SINSENAT - Sindicato dos Servidores de Natal, onde temos uma chapa de oposição e, em nome do fortalecimento do SINDGUARDAS/RN, precisamos lutar para que a situação seja vencida. Mas, garanto a presença do SINDGUARDAS/RN no Fórum em Setembro em Santos.

Estamos preparando propostas de planos de carreiras e em breve envio para todos.

Até a vitória!

Margareth Vieira de Lima

Presidenta do SINDGUARDAS/RN

contatos: (84) 8837-9005 - OI

              (84) 9954-5604 - TIM             

A direção 

Sindguardas

União dos Subinspetores da GM Rio: Movimentação Nacional pela Regulamentação das Guar...

União dos Subinspetores da GM Rio: Movimentação Nacional pela Regulamentação das Guar...: "Há seis dias antes de acontecer o XXI Congresso Nacional de Guardas Municipais na Cidade de Novo Hamburgo na região Sul do Brasil. O Conselh..."

ESTA SEMANA É DECISIVA PARA O FUTURO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL

ESTA SEMANA É DECISIVA PARA O FUTURO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL

Muitos Guardas estão de viajem marcada para o Rio Grande do Sul, mais precisamente Novo Hamburgo, para participar do Congresso Nacional das Guardas Municipais.

Neste ano haverá eleição para a Nova Diretoria do Conselho.
Mas antes de falar em nova diretoria do Conselho Nacional das Guardas vamos falar do atual Diretoria do Conselho.
1- Alguém sabe dizer a composição da atual diretoria?
2- Alguém sabe dizer quantas vezes a atual Diretoria se reuniu e quais foram as decisões?
3- Alguém tem conhecimento de alguma ata de Reunião de Diretoria, ou de Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária convocada pela atual Diretoria;
4- Alguma Guarda Municipal do Brasil recebeu algum boletim informativo sobre assuntos pertinentes à Guarda?
5- Alguma Guarda Municipal recebeu alguma orientação e auxílio sobre problemas do cotidiano de sua Guarda?
6- As Guardas e os Guardas se sentem representados pelo Conselho?
7- As Guardas do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste já foram atendidas ou ouvidas pelo Conselho Nacional das Guardas?

ESTÁ NA HORA DO  NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE SE COMPOREM COM O SUL E SUDESTE PARA QUE A ENTIDADE TENHA, REALMENTE, REPRESENTATIVIDADE NACIONAL.

MAS ESTÁ NA HORA DE SE UNIREM E FAZEREM VALER A FORÇA DO DE TODAS AS GUARDAS. O INTERIOR DE SÃO PAULO, DO RIO DE JANEIRO, DE MINAS, TEM QUE SE MANIFESTAR. 

A GM DE BELO HORIZONTE PASSOU E ESTÁ PASSANDO POR SITUAÇÃO DIFÍCIL.  O CONSELHO SE FEZ PRESENTE?

NO EVENTO, HAVERÁ PESSOAS QUE VESTEM A CAMISA DA INSTITUIÇÃO E DA CATEGORIA NO EVENTO, COMO ANDRE DE RIBEIRÃO PRETO, RUBENS DE JUNDIAÍ, Dr MORAES DE PIRACICABA, LUCIVAL DE LEME, ALVES DO RIO DE JANEIRO e o NETO e BATISTA de Santos, DENTRE MUITOS OUTROS. Se unam a esse pessoal, que, com certeza o futuro poderá ser muito melhor.

O COMANDANTE QUE NÃO PUDER IR, DÊ AUTORIZAÇÃO/PROCURAÇÃO ESCRITA PARA QUE UM GUARDA DE SUA CORPORAÇÃO O REPRESENTE E POSSA VOTAR.

QUE DEUS PROTEJA TODOS OS PARTICIPANTES. TANTO NAS VIAGENS DE IDA E VOLTA COMO DURANTE SUA ESTADA EM NOVO HAMBURGO.

Dr Osmar Ventris

ESTÃO MENTINDO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS

Três por dois há uma embromação em cima da atividade dos Guardas Municipais. Todas falsas ou questionáveis. Mas mentiras muitas vezes repetidas se tornam verdadeiras, embora nunca provadas.

1- Guarda Municipal não tem Poder de Polícia. Mentira: Guarda Municipal como Agente do Estado na esfera municipal, está, sim investido do Poder de Polícia.

2- Poder de Polícia é só da Polícia. Mentira; Poder de Polícia é um instrumento do Estado-Poder Público. Este Poder, ligado intimamente à Soberania do Estado, permite contrariar interesses particulares em benefício da Sociedade e defesa do próprio Estado. Portanto trata-se de um PODER DO ESTADO. O Estado investe em seus Agentes para que, na sua esfera de competência, imponham a vontade (Lei) do Estado no caso concreto. Assim sendo, o Guarda Municipal, assim como o Policial Militar, Policia Civil, Fiscal de Posturas Públicas, Agentes da defesa Civil, etc.. todos na qualidade de Agentes do Estado, estão investido do Poder de Polícia.

3- Poder de Polícia da Polícia Militar é maior. Mentira: O Estado só tem um Poder de Polícia. E este único Poder de Polícia, que não pode ser dividido, aumentado ou diminuído, porque é único, é investido no Agente do Estado. Portanto, não há hierarquia de Poder de Polícia. Aliás, O Brasil é uma federação de estados e Municípios e não há hierarquia sobre as entidades federadas.

4- Poder da Polícia Militar. A Polícia Militar, assim como a Civil, a Guarda Municipal, o Exército, não possui PODER. PODER É DO ESTADO. A PM, a PC, a GM, exercem  FUNÇÃO dentro de suas esferas de competência.

5- A PEC .... dará Poder de Polícia para as Guardas Municipais: Mentira. Os Guardas Municipais, como agentes do estado na esfera municipal já estão investidos do Poder de Polícia que é do Estado. A PEC confirmará a competência das Guardas Municipais para atuar na Segurança Pública. Apenas confirmará, pois a Guarda Municipal já está inserida no Capítulo SEGURANÇA PÚBLICA na Constituição Federal.

6- Guarda Municipal pode ser preso por usurpação de função pública. Mentira. Não existe crime de USURPAÇÃO DE FUNÇÃO para guarda Municipal no exercício da função. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO É CRIME PRATICADO POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e GUARDA MUNICIPAL NÃO É PARTICULAR, é um servidor público em serviço público, sob regimento disciplinar, hierárquico.

7- Guarda Municipal atua na SEGURANÇA URBANA. Pseudo verdade. A Constituição Federal não reconhece essa figura jurídica Segurança Urbana e sim, Segurança Pública. Dizer que a Guarda atua na Segurança Urbana é retirar a Guarda Municipal do capítulo Segurança Pública. Existe dois perímetros de atuação: Perímetro Urbano e Perímetro Rural. As Guardas Municipais atuam dentro do município nos dois perímetros. Por seu turno, a Policia Militar e Civil atuam dentro da sua jurisdição municipal tanto no perímetro rural como no perímetro urbano. Ao meu ver, esse conceito de segurança urbana visa tão somente retirar a Guarda Municipal do Capítulo Segurança Pública.

8 - A aprovação da PEC tornará mais clara a atividade da Guarda Municipal. Mentira: A atividade profissional da Guarda deve ser regulamentada, ou seja. não existe a profissão de Guarda Municipal, logo deve haver um movimento nacional visando a regulamentação da atividade profissional do Guarda Municipal, esta regulamentação dirá a competência das Guardas, as prerrogativas dos guardas, etc. Definirá o que é um Guarda Municipal os requisitos para ingressar na carreira, a grade disciplinar e carga horária para formar e aperfeiçoar guardas municipais. Hoje, cada município faz da maneira que quer.

9- O Conselho Nacional das Guardas representa os interesses dos guardas. Mentira: No último congresso no Rio, o Presidente da entidade declarou que o evento não era para Os Guardas e sim, para os comandantes das Guardas, que, como todos sabem, é composto por profissionais oriundos de outras forças policiais e o numero de Guardas comandantes é minoria. Logo, se trata de um Congresso de Comandantes (leia-se policiais militares no comando de Guardas Municipais). Para que o evento seja representativo das Guardas Municipais se faz necessário uma reformulação e maior participação do Norte e Nordeste.

10- O Conselho Nacional existe como entidade de fato, mas não de direito. É apenas uma entidade política. Mentira. O Conselho existe de fato e de direito, tendo inclusive CNPJ e Estatuto Social registrado no Rio de Janeiro. Ocorre que as gestões do Conselho nunca registraram atas ou suas diretorias, tornando irregular a gestão da atual Diretoria. Diga-se de passagem, a atual Diretoria não fez uma única reunião de |Diretoria nos últimos dois anos.

GUARDAS MUNICIPAIS: ACORDA NORDESTE!!!! SÓ A UNIÃO DÁ VOZ Á CATEGORIA

As Guardas Municipais no Brasil possuem um contingente considerável. Todavia, cada município se isola em suas peculiaridades, sejam estruturais, funcionais, financeiras, administrativas e até culturais.
Ocorre que, nesse ambiente, poucos visualizam que os problemas das Guardas Municipais passam por um único eixo: FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO GUARDA MUNICIPAL. Guarda Municipal não é profissão. Guarda Municipal é um servidor público no cargo de, função de...
Com a regulamentação da atividade profissional, haveria uma padronização a nível nacional do emprego dessa força policial municipal..
Porém, para tal, se faz necessário UNIÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS em torno de um objetivo comum, priorizando este objetivo, pois assim que regulamentada a atividade, os outros problemas vão encontrando solução naturalmente.
Chamo a atenção dos Guardas Municipais do Nordeste e do Norte brasileiro. Guardas Municipais do Norte e Nordeste unidos tem mais força política do que os estados do sul e sudeste. Somem quantos senadores e deputados federais possuem o Norte e Nordeste. Comparem com o numero de senadores e deputados Federais do Sul e Sudeste. Verifiquem o peso que o Norte e Nordeste possuem no tabuleiro político. Vamos nos unir e fazer valer essa força.
Por seu turno,existe o Conselho Nacional das Guardas Municipais. Haverá eleição em Novo Hamburgo nos próximos dias. Porque o Norte e Nordeste não apresenta um chapa própria, ou não compõe com São Paulo uma chapa de maioria nordestina?
Até quando o Norte e Nordeste vai continuar á margem desse processo?
Até quando o Norte e Nordeste vão se permitir ser apenas coadjuvantes?
Não se trata de norte x sul. se trata de integração, participação, e, se necessário, mudança nesse órgão que muito pouco ou nada tem feito pela categoria em nível nacional. Se abusar, o Conselho não tem sequer o nome de todas as Guardas Municipais do país, e se tem, não é divulgado para todas as Guardas para que se comuniquem entre si... Aliás, ao longo da história do Conselho Nacional das Guardas Municipas pouco há a ser relatado em prol das Guarda no Brasil.
A propósito: nos últimos dez anos, Que tipo de orientação, ajuda, ou diretriz as Guardas do Norte, Nordeste e inclusive do Sul e Sudeste receberam do Conselho Nacional das Guardas?
Quantas reuniões resumidas em Atas, foram realizadas  pela Diretoria do Conselho nos últimos quatro anos?
Quem compõem a Diretoria do Conselho? Enfim... pra que está servindo o Conselho Nacional das Guardas?
Não está na hora e vez do norte e nordeste fazer valer sua força política?

VALE A PENA VER ESTE VÍDEO EM SUA ÍNTEGRA

Argumentos inteligentes, fundamentados, sobre a questão do armamento da Guarda.

http://www.youtube.com/watch?v=XRLAu-K94wE

HORA DAS PESSOAS DE BEM SE UNIREM PELO FUTURO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

From: Sergio França <sergiofranca.cngm@gmail.com>
Date: 2011/8/1
Subject: diretoria do Conselho Nacional das Guardas
To: benedito antonio aparecido de moraes <searomb@gmail.com>

 

 

Prezados Amigos,

 

No 19° Congresso das Guardas no ano de 2009 em São Vicente, o atual presidente foi eleito juntamente com sua diretoria.

 

Tal diretoria não foi apresentada durante a Assembleia, muito embora, os nomes tenham sido acordados entre os participantes do pleito antes de abrir a assembleia de votação.

 

Os nomes da diretoria estão na lista anexa.

 

O atual presidente NUNCA CHAMOU  REUNIÃO COM SUA DIRETORIA em seu segundo mandato, e por isso, muitos, achavam que não tiveram o próprio nome confirmado. Ete fato tem levado o mesmo a se julgar no direito de "nomear diretores" a bel-prazer, como fez recentemente com a função de diretor de marketing, cargo este, que sequer existe no estatuto do CNGM.

 

Aliás, o mesmo tem dito publicamente que o Conselho não tem estatuto e não existe como pessoa jurídica.

 

Eu afirmo que os Estatutos do Conselho estão registrados em cartório no Rio de Janeiro (tenho cópia deles) pois tomei o cuidado de verificar esta questão quando fui eleito secretario em 2005,  ao contrário do presidente, que nem reunião de diretoria se dignou a fazer.

 

De qualquer forma, a diretoria é esta que consta da lista presente.

 

Estamos discutindo a composição politica para elegermos uma chapa forte.

O comandante André é hoje o favorito para presidir esta chapa, mas, ele mesmo, por possuir espírito democrático não está impondo seu nome.

 

Quem puder estar em Jundiaí amanhã, por favor traga sua colaboração a este processo.

 

Estamos aguardando as indicações dos estados para os cargos de vice-presidentes estaduais e em especial as indicações da Bahia, Minas e Rio de Janeiro para a executiva.

 

Estou anexando também o modelo de procuração para quem preferir mandar representante a Novo Hamburgo.

 

Estou a disposição de todos,

 

Abraços

 

Sérgio França

CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS: ATUAL GESTÃO É UM IMBRÓGLIO????

CONSELHO NACIONAL REALIZA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL

Com vistas à eleição do CNGM que visa constituir a nova diretoria para o mandato 2012/2013 a diretoria executiva e vice-presidências estaduais, o Conselho Nacional das Guardas Municipais, através de seus representantes, irão realizar assembléia extraordinária em Jundiaí.

A assembléia que ocorrerá no dia 2 de agosto às 10 horas na sede da Guarda Municipal de Jundiaí irá constituir a comissão eleitoral do órgão, com intuito de organizar a assembléia de eleição que ocorrerá no último dia do Congresso Nacional das GM´s a ser realizado entre os dias 17 e 19 de agosto na cidade de Novo Hamburgo-RS.

No dia 21 de julho muitos dirigentes de Guardas Municipais foram pegos de surpresa com a publicação de um edital no Diário Oficial da União convocando as Guardas Municipais para uma assembléia de fundação do CNGM.

Como um órgão que já existe pode ser fundado novamente?

De fato, o órgão que teve seu registro formalizado no ano 1998 em cartório de registro civil das pessoas jurídicas do Rio de Janeiro, não teve suas atas de eleição registradas nos últimos mandatos, tornando nulos os atos da atual diretoria. Segundo explicação de Sérgio França, Secretário Geral do Conselho, em seu primeiro mandato como secretario, ainda na gestão do Dr. Benedito Moraes este problema foi detectado.

Na ocasião também foi proposta uma atualização dos estatutos do CNGM com base no novo código civil. Segundo França esta atualização foi providenciada, inclusive com a elaboração de um regimento interno. “Este processo levou cerca de um ano e seis meses em razão das reuniões feitas em vários estados. Deixamos a tarefa de registrar o novo estatuto e regimento interno ao novo presidente já que o mandato do Dr. Moraes estava no final. Isto (registro) não ocorreu em nenhum dos dois HIPOTÉTICOS MANDATOS” do atual presidente.  França usa o termo hipotético, já que legalmente falando, os atos desta diretoria não foram legitimados pelo registro e legalmente falando a entidade está acéfala. Segundo França por esta razão a atual diretoria não poderá comandar as eleições em Novo Hamburgo. Caberá a comissão eleitoral a ser constituída em Jundiaí esta tarefa, de forma a restabelecer a legalidade dos atos do CNGM.

CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS M U N I C I PA I S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

A Assembléia será realizada no dia 02/08/2011 às 10h00 na

Av. União dos Ferroviários, Nº 1600 - Centro - Jundiaí-SP. Assunto:

Criação da Comissão Eleição do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Em 25 de julho de 2011.

BENEDITO ANTONIO A. DE MORAES

P/  Comissão

D.O.U de 26 de julho de 2011, Seção 3, nº 142

Santa Bárbara recebe salvo-conduto definitivo para porte de arma fora de serviço.

Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara recebe salvo-conduto definitivo para porte de arma fora de serviço.

Recentemente, a Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

recebeu um salvo-conduto, concedido pela 1ª Vara Criminal, que

concede autorização definitiva para o porte de armas fora do horário de serviço.
Para o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda,

esta definição é muito importante, pois assegura ao efetivo o direito

de portar o armamento registrado em serviço, fora do horário de

expediente. "Com a decisão definitiva, temos mais segurança, pois

não haverá revogação simples desta autorização, apenas por meio de

outra ação, embasada em um novo fato", explicou Miranda.
De acordo com o secretário, o salvo-conduto definitivo é uma conquista

simbólica para a Guarda Civil, que pleiteia a autorização permanente

desde 2007. A medida vale para os guardas que estiverem portando

armas registradas e que sejam da corporação, fora do horário de serviço,

desde que estejam dentro dos limites territoriais do município.