A
INTELIGÊNCIA NAS GUARDAS MUNICIPAIS
E
NA SEGURANÇA PÚBLICA
Dr Osmar Ventris
Advogado
criminalista, pesquisador e professor especialista
em Segurança Pública Municipal
A ATIVIDADE
DE INTELIGÊNCIA - É
o exercício sistemático de ações especializadas voltadas para a identificação,
acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera da
segurança pública, bem como para a obtenção, a produção e a salvaguarda de
conhecimentos, informações e dados que subsidiem ações para neutralizar, coibir
e reprimir atos criminosos de qualquer natureza. Segundo o § 3º do art 2º Dec.
3.695 (BRASIL, 2000).
Segundo doutrina da Agência Brasileira
de Inteligência – ABIN, a Atividade de Inteligência se divide em dois ramos:
A Inteligência é o segmento da Atividade de
Inteligência voltado para obtenção de dados e produção do conhecimento; e
A Contra-Inteligência é o segmento da Atividade de
Inteligência que tem como objetivo detectar e neutralizar a Inteligência
adversa.[1]
DA TECNOLOGIA
No mundo atual, tornou-se inimaginável
qualquer atividade sem o auxílio da tecnologia. Um simples saque de dinheiro no
banco, ou envio de um e-mail ou mesmo atender um celular, a tecnologia se faz
presente de forma robusta e com ela, o armazenamento de dados, desde o registro
de telefonemas, local geográfico, tempo da ligação valor despedido, etc.
A maioria das Guardas
Municipais ainda estão patinando neste quesito. Há comandantes que simplesmente
não se familiarizaram, ainda, com o computador e, o que é mais grave, não consegue
visualizar a importância de um banco de dados informatizado. O Comandante pode
até não gostar ou não saber usar um computador, mas pode escalar, dentro do seu
efetivo, um guarda que possa alimentar um banco de dados e, não sendo possível
um guarda, com certeza, a prefeitura disponibiliza um auxiliar administrativo
para trabalhar junto à administração da Guarda.
Logicamente que tecnologia
nova, metodologia nova, novos processos de gerenciamento e operacional, sempre
gera uma nuvem de insegurança e até de rejeição. Basta comprarmos um celular
novo para sentirmos na pele a dificuldade de adaptação. Porém, trata-se de uma
questão de empregabilidade, de ser capaz de se atualizar e até de inovar, pois
a demanda da sociedade moderna sofre verdadeiras metamorfoses em curto espaço
de tempo, quem não acompanha marca passo e é superado e até descartado com o
decorrer do tempo.
Não é crível que no mundo
atual, uma instituição séria de segurança pública, cuja exigência no dia-a-dia
é intensa, possua, ainda, registros manuais, em livros e fichários!
Inimaginável, querer buscar um determinado dato, ter que designar um
funcionário para ficar lendo linha por linha, folha por folha para se chegar a
uma conclusão não confiável. E como cruzar os dados?
Muitas Guardas trabalham com
planilhas Excel, melhor que manual, mas impossível de cruzar dados, de fazer
determinados levantamentos em frações de segundo sobre determinadas demandas.
Outra dificuldade: cada
Guarda Municipal adota o seu sistema de registrar e tabular os dados. O que
torna impossível apresentar dados globais das Guardas Municipais no Brasil, nos
Estados e nas regiões dos Estados. Parece que cada Guarda Municipal é um
universo solitário.
Já é tempo de adotar um
programa único. Mas para isso há necessidade de uma diretriz e de vontade
política, que muitas vezes contraria vaidades pessoais ou a má-vontade de
alguns comandos para com as Guardas Municipais.
A bem da verdade, o Instituto
de Pesquisa Ensino e Consultoria em Segurança Pública Municipal, IPECS, já
disponibiliza um moderno e ágil programa, a custo baixíssimo, para as Guardas
Municipais, que poderá, num futuro próximo, se todas as Guardas aderirem,
disponibilizar dados atuais que permitam elaborar programas municipais e
regionais de segurança.
DA INFORMAÇÃO
A importância da atividade
de Informação na área de segurança se remonta tempos da 18º dinastia egípcia, cerca
de 1.300 a 1.270 anos AC, reinado de Sesostris, quando mensageiros entre Egito
e Síria municiavam o Faraó de informações estratégicas depois utilizadas nas
guerras. Nos tempos bíblicos, Deus ordenou a Moises que enviasse homens para
espiar a terra de Canaã, prometida aos filhos de Israel . Moisés ordenou a seus
espias: Subi ao Neguebe e penetrei nas
montanhas. Vede a terra, que tal é, e o povo que nela habita; se é forte ou fraco, se poucos ou
muitos.
A 500 AC, Sun-tzu, cabo-de-guerra
chinês, ao escrever Tratado sobre a Arte
da Guerra, reservou um capítulo destacando a importância das informações, ressaltando:
“Se conheceis o inimigo e a vós mesmos, não devereis temer o resultado de cem
batalhas. Se vos conheceis, mas não ao inimigo, para cada vitória alcançada
sofrereis uma derrota. Se não conheceis nem a um nem a outro, sereis sempre
derrotados (SUN-TZU, 500 A.C, p.46)”[2].
Com o surgimento do Estado
Moderno no Renascimento, a informação ganhou maior importância. Um século
depois, Daniel Defoe, autor do livro Robinson Crusoé, organizou os serviços de
informação da Inglaterra, sob reinado de Elizabeth I, sendo considerado fundador
do serviço secreto inglês, que na verdade, trata-se de agência que busca
informações de interesse do estado, tanto a nível interno, como a nível
internacional.
As Grandes Guerras e o pós
Guerra se caracterizou como períodos onde a informação passou a ser vital para
os Estados e para as políticas internacionais, inclusive para controle político
interno dos países, merecendo destaque o período da Guerra Fria.
Atualmente, a informação é
essencial para qualquer atividade, pública ou privada.
INTELIGÊNCIA POLICIAL NA
SEGURANÇA PÚBLICA
Se nos primórdios já era
reconhecido a importância da informação para elaboração de um plano estratégico
de ação governamental imagine-se nos dias de hoje, onde a complexidade da
atuação tanto a nível internacional como interno das organizações criminosas
atingiram uma sofisticação e complexidade jamais visto.
Por outro vértice, a
quantidade de informações que hoje são produzidas, torna-se inviável qualquer
gerenciamento e planejamento sem auxílio da tecnologia. Um banco de dados; o
cruzamento destes dados e a interpretação de tais dados, isso tudo é que trazem
valiosas informações que vão nutrir os programas e ações de inteligência dos
órgãos públicos, inclusive os órgãos policiais.
Infelizmente, no Brasil a
Tecnologia, o Planejamento estratégico e a Inteligência, se desenvolveram mais
na área de coleta de impostos, chegando à sofisticação de, em futuro próximo,
cada contribuinte brasileiro receber sua declaração de Imposto de renda já
feito, bastando apenas assinar ou fazer algumas correções.
A área de segurança pública,
talvez seja a que mais vagarosamente avança. Porém é inegável seu avanço.
A Segurança Pública,
previsto no Capítulo III do Título V da Constituição Federal, deve se
concretizar mediante preservação da ordem pública e da incolumidade das
pessoas. Para cumprir seu mister, os órgãos encarregados de assegurar a
segurança pública deve estar municiado de informações e possuir um planejamento
estratégico de ações, planejamento este, fruto de estudos, pesquisas e
propostas de ações, que é a inteligência das ações policiais, tanto na área administrativa,
planejamento estratégico/logístico e operacional. Agir com inteligência é agir
pautado em dados, ações e possíveis reações da criminalidade.
Segundo a ABIN, o
objetivo da inteligência “Consiste em
planejar e executar as ações em consonância com os objetivos a alcançar e em
perfeita sintonia com as finalidades da Atividade.[3]”
Atualmente, a Secretaria
Nacional de Segurança Pública-SENASP, do Ministério da Justiça, vem estimulando
os municípios e Estados a elaborarem um Diagnóstico da violência e
Criminalidade para, fundado nos resultados de tal diagnóstico, elaborar um
Plano Municipal de Segurança Pública, visando atacar ou minorar os bolsões de
insegurança ou de desordem social.
É uma experiência induzida
pelo Governo Federal, através da SENASP e seu Programa Nacional de Segurança
com Cidadania- PRONASCI, que visa mudar a cultura de que segurança pública é
apenas caso de polícia, ou seja, basta aumentar o efetivo policial nas ruas,
bem como aumentar o número de presídios e tornar mais severas as penas, junto
com a diminuição da idade penal.
Assim, com a cultura de se
elaborar um diagnóstico as prefeituras e estados serão levados a levantar
informações, interpretar e elaborar planejamentos estratégicos de ações. Também
possibilita avaliar a eficácia do programa, tanto durante como ao final da
execução.
Todavia, é o início da
mudança de cultura, onde o planejamento deve preceder as ações. As ações de
segurança pública fundada na inteligência, embora bastante evoluída nas ações
da Polícia Federal, ainda se mostra em estágio de evolução nas Polícias
Militares e Civis, e praticamente inexistente nas Guardas Municipais.
Quanto aos profissionais que
atuam nas Secretarias Federais, Estaduais e Municipais de segurança, há muito a
desejar, pois não há, ainda, a cultura de nossos governantes contratarem
profissionais formados na área de segurança pública, então esses cargos são
oferecidos para policiais da reserva, nem sempre conhecedores de segurança
pública, embora profundos conhecedores de estratégias policiais. Porém Segurança
Pública é muito mais amplo que atividade policial e Segurança Pública sem banco
de dados, sem acesso às informações e sem conhecimento para interpretar os
dados e avaliar as informações, não há como se falar em Inteligência; sem
inteligência, não podemos conceber um Planejamento Estratégico eficaz,
consequentemente, o gerenciamento das ações de segurança pública ficam
prejudicadas, daí as ações cinematográficas e pirotécnicas pontuais para dar à
população a ilusão de que a segurança está “funcionando”.
Segurança pública, sem
tecnologia, sem banco de dados, sem informações, não tem inteligência. Sem
Inteligência, não há que se falar em segurança pública nos dias atuais,
inclusive de grandes eventos internacionais, tais como Olimpíadas, Copa do
Mundo, Rio+20, entre outros eventos agro-industriais.
OBS: Texto apresentado como atividade de pós graduação em segurança pública.
[1]
Inteligência Policial, Cap PM Luiz Sávio Marins De Moraes; Cap PM Ivã Antonio
Dos Santos Jesus; Cap PM José Herbert Barros Reis; Atualização: Maj PM Wamberg
Jorge Ferreira Serrão e Cap PM Luciano Santos Correia – extraído da Internet em
22/08/2012, 18:40 hs - http://www.tok2.com/home/gr2008feira/arquivos/Intelig%EAncia/Apostila%20Intelig%EAncia.pdf
[2]
Citado na obra acima.
[3]
Citado na obra acima
