ESTA SEMANA É DECISIVA PARA O FUTURO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL

ESTA SEMANA É DECISIVA PARA O FUTURO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL

Muitos Guardas estão de viajem marcada para o Rio Grande do Sul, mais precisamente Novo Hamburgo, para participar do Congresso Nacional das Guardas Municipais.

Neste ano haverá eleição para a Nova Diretoria do Conselho.
Mas antes de falar em nova diretoria do Conselho Nacional das Guardas vamos falar do atual Diretoria do Conselho.
1- Alguém sabe dizer a composição da atual diretoria?
2- Alguém sabe dizer quantas vezes a atual Diretoria se reuniu e quais foram as decisões?
3- Alguém tem conhecimento de alguma ata de Reunião de Diretoria, ou de Assembléia Geral, ordinária ou extraordinária convocada pela atual Diretoria;
4- Alguma Guarda Municipal do Brasil recebeu algum boletim informativo sobre assuntos pertinentes à Guarda?
5- Alguma Guarda Municipal recebeu alguma orientação e auxílio sobre problemas do cotidiano de sua Guarda?
6- As Guardas e os Guardas se sentem representados pelo Conselho?
7- As Guardas do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste já foram atendidas ou ouvidas pelo Conselho Nacional das Guardas?

ESTÁ NA HORA DO  NORTE, NORDESTE E CENTRO OESTE SE COMPOREM COM O SUL E SUDESTE PARA QUE A ENTIDADE TENHA, REALMENTE, REPRESENTATIVIDADE NACIONAL.

MAS ESTÁ NA HORA DE SE UNIREM E FAZEREM VALER A FORÇA DO DE TODAS AS GUARDAS. O INTERIOR DE SÃO PAULO, DO RIO DE JANEIRO, DE MINAS, TEM QUE SE MANIFESTAR. 

A GM DE BELO HORIZONTE PASSOU E ESTÁ PASSANDO POR SITUAÇÃO DIFÍCIL.  O CONSELHO SE FEZ PRESENTE?

NO EVENTO, HAVERÁ PESSOAS QUE VESTEM A CAMISA DA INSTITUIÇÃO E DA CATEGORIA NO EVENTO, COMO ANDRE DE RIBEIRÃO PRETO, RUBENS DE JUNDIAÍ, Dr MORAES DE PIRACICABA, LUCIVAL DE LEME, ALVES DO RIO DE JANEIRO e o NETO e BATISTA de Santos, DENTRE MUITOS OUTROS. Se unam a esse pessoal, que, com certeza o futuro poderá ser muito melhor.

O COMANDANTE QUE NÃO PUDER IR, DÊ AUTORIZAÇÃO/PROCURAÇÃO ESCRITA PARA QUE UM GUARDA DE SUA CORPORAÇÃO O REPRESENTE E POSSA VOTAR.

QUE DEUS PROTEJA TODOS OS PARTICIPANTES. TANTO NAS VIAGENS DE IDA E VOLTA COMO DURANTE SUA ESTADA EM NOVO HAMBURGO.

Dr Osmar Ventris

ESTÃO MENTINDO PARA OS GUARDAS MUNICIPAIS

Três por dois há uma embromação em cima da atividade dos Guardas Municipais. Todas falsas ou questionáveis. Mas mentiras muitas vezes repetidas se tornam verdadeiras, embora nunca provadas.

1- Guarda Municipal não tem Poder de Polícia. Mentira: Guarda Municipal como Agente do Estado na esfera municipal, está, sim investido do Poder de Polícia.

2- Poder de Polícia é só da Polícia. Mentira; Poder de Polícia é um instrumento do Estado-Poder Público. Este Poder, ligado intimamente à Soberania do Estado, permite contrariar interesses particulares em benefício da Sociedade e defesa do próprio Estado. Portanto trata-se de um PODER DO ESTADO. O Estado investe em seus Agentes para que, na sua esfera de competência, imponham a vontade (Lei) do Estado no caso concreto. Assim sendo, o Guarda Municipal, assim como o Policial Militar, Policia Civil, Fiscal de Posturas Públicas, Agentes da defesa Civil, etc.. todos na qualidade de Agentes do Estado, estão investido do Poder de Polícia.

3- Poder de Polícia da Polícia Militar é maior. Mentira: O Estado só tem um Poder de Polícia. E este único Poder de Polícia, que não pode ser dividido, aumentado ou diminuído, porque é único, é investido no Agente do Estado. Portanto, não há hierarquia de Poder de Polícia. Aliás, O Brasil é uma federação de estados e Municípios e não há hierarquia sobre as entidades federadas.

4- Poder da Polícia Militar. A Polícia Militar, assim como a Civil, a Guarda Municipal, o Exército, não possui PODER. PODER É DO ESTADO. A PM, a PC, a GM, exercem  FUNÇÃO dentro de suas esferas de competência.

5- A PEC .... dará Poder de Polícia para as Guardas Municipais: Mentira. Os Guardas Municipais, como agentes do estado na esfera municipal já estão investidos do Poder de Polícia que é do Estado. A PEC confirmará a competência das Guardas Municipais para atuar na Segurança Pública. Apenas confirmará, pois a Guarda Municipal já está inserida no Capítulo SEGURANÇA PÚBLICA na Constituição Federal.

6- Guarda Municipal pode ser preso por usurpação de função pública. Mentira. Não existe crime de USURPAÇÃO DE FUNÇÃO para guarda Municipal no exercício da função. USURPAÇÃO DE FUNÇÃO É CRIME PRATICADO POR PARTICULARES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e GUARDA MUNICIPAL NÃO É PARTICULAR, é um servidor público em serviço público, sob regimento disciplinar, hierárquico.

7- Guarda Municipal atua na SEGURANÇA URBANA. Pseudo verdade. A Constituição Federal não reconhece essa figura jurídica Segurança Urbana e sim, Segurança Pública. Dizer que a Guarda atua na Segurança Urbana é retirar a Guarda Municipal do capítulo Segurança Pública. Existe dois perímetros de atuação: Perímetro Urbano e Perímetro Rural. As Guardas Municipais atuam dentro do município nos dois perímetros. Por seu turno, a Policia Militar e Civil atuam dentro da sua jurisdição municipal tanto no perímetro rural como no perímetro urbano. Ao meu ver, esse conceito de segurança urbana visa tão somente retirar a Guarda Municipal do Capítulo Segurança Pública.

8 - A aprovação da PEC tornará mais clara a atividade da Guarda Municipal. Mentira: A atividade profissional da Guarda deve ser regulamentada, ou seja. não existe a profissão de Guarda Municipal, logo deve haver um movimento nacional visando a regulamentação da atividade profissional do Guarda Municipal, esta regulamentação dirá a competência das Guardas, as prerrogativas dos guardas, etc. Definirá o que é um Guarda Municipal os requisitos para ingressar na carreira, a grade disciplinar e carga horária para formar e aperfeiçoar guardas municipais. Hoje, cada município faz da maneira que quer.

9- O Conselho Nacional das Guardas representa os interesses dos guardas. Mentira: No último congresso no Rio, o Presidente da entidade declarou que o evento não era para Os Guardas e sim, para os comandantes das Guardas, que, como todos sabem, é composto por profissionais oriundos de outras forças policiais e o numero de Guardas comandantes é minoria. Logo, se trata de um Congresso de Comandantes (leia-se policiais militares no comando de Guardas Municipais). Para que o evento seja representativo das Guardas Municipais se faz necessário uma reformulação e maior participação do Norte e Nordeste.

10- O Conselho Nacional existe como entidade de fato, mas não de direito. É apenas uma entidade política. Mentira. O Conselho existe de fato e de direito, tendo inclusive CNPJ e Estatuto Social registrado no Rio de Janeiro. Ocorre que as gestões do Conselho nunca registraram atas ou suas diretorias, tornando irregular a gestão da atual Diretoria. Diga-se de passagem, a atual Diretoria não fez uma única reunião de |Diretoria nos últimos dois anos.

GUARDAS MUNICIPAIS: ACORDA NORDESTE!!!! SÓ A UNIÃO DÁ VOZ Á CATEGORIA

As Guardas Municipais no Brasil possuem um contingente considerável. Todavia, cada município se isola em suas peculiaridades, sejam estruturais, funcionais, financeiras, administrativas e até culturais.
Ocorre que, nesse ambiente, poucos visualizam que os problemas das Guardas Municipais passam por um único eixo: FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DO GUARDA MUNICIPAL. Guarda Municipal não é profissão. Guarda Municipal é um servidor público no cargo de, função de...
Com a regulamentação da atividade profissional, haveria uma padronização a nível nacional do emprego dessa força policial municipal..
Porém, para tal, se faz necessário UNIÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS em torno de um objetivo comum, priorizando este objetivo, pois assim que regulamentada a atividade, os outros problemas vão encontrando solução naturalmente.
Chamo a atenção dos Guardas Municipais do Nordeste e do Norte brasileiro. Guardas Municipais do Norte e Nordeste unidos tem mais força política do que os estados do sul e sudeste. Somem quantos senadores e deputados federais possuem o Norte e Nordeste. Comparem com o numero de senadores e deputados Federais do Sul e Sudeste. Verifiquem o peso que o Norte e Nordeste possuem no tabuleiro político. Vamos nos unir e fazer valer essa força.
Por seu turno,existe o Conselho Nacional das Guardas Municipais. Haverá eleição em Novo Hamburgo nos próximos dias. Porque o Norte e Nordeste não apresenta um chapa própria, ou não compõe com São Paulo uma chapa de maioria nordestina?
Até quando o Norte e Nordeste vai continuar á margem desse processo?
Até quando o Norte e Nordeste vão se permitir ser apenas coadjuvantes?
Não se trata de norte x sul. se trata de integração, participação, e, se necessário, mudança nesse órgão que muito pouco ou nada tem feito pela categoria em nível nacional. Se abusar, o Conselho não tem sequer o nome de todas as Guardas Municipais do país, e se tem, não é divulgado para todas as Guardas para que se comuniquem entre si... Aliás, ao longo da história do Conselho Nacional das Guardas Municipas pouco há a ser relatado em prol das Guarda no Brasil.
A propósito: nos últimos dez anos, Que tipo de orientação, ajuda, ou diretriz as Guardas do Norte, Nordeste e inclusive do Sul e Sudeste receberam do Conselho Nacional das Guardas?
Quantas reuniões resumidas em Atas, foram realizadas  pela Diretoria do Conselho nos últimos quatro anos?
Quem compõem a Diretoria do Conselho? Enfim... pra que está servindo o Conselho Nacional das Guardas?
Não está na hora e vez do norte e nordeste fazer valer sua força política?

VALE A PENA VER ESTE VÍDEO EM SUA ÍNTEGRA

Argumentos inteligentes, fundamentados, sobre a questão do armamento da Guarda.

http://www.youtube.com/watch?v=XRLAu-K94wE

HORA DAS PESSOAS DE BEM SE UNIREM PELO FUTURO DAS GUARDAS MUNICIPAIS

From: Sergio França <sergiofranca.cngm@gmail.com>
Date: 2011/8/1
Subject: diretoria do Conselho Nacional das Guardas
To: benedito antonio aparecido de moraes <searomb@gmail.com>

 

 

Prezados Amigos,

 

No 19° Congresso das Guardas no ano de 2009 em São Vicente, o atual presidente foi eleito juntamente com sua diretoria.

 

Tal diretoria não foi apresentada durante a Assembleia, muito embora, os nomes tenham sido acordados entre os participantes do pleito antes de abrir a assembleia de votação.

 

Os nomes da diretoria estão na lista anexa.

 

O atual presidente NUNCA CHAMOU  REUNIÃO COM SUA DIRETORIA em seu segundo mandato, e por isso, muitos, achavam que não tiveram o próprio nome confirmado. Ete fato tem levado o mesmo a se julgar no direito de "nomear diretores" a bel-prazer, como fez recentemente com a função de diretor de marketing, cargo este, que sequer existe no estatuto do CNGM.

 

Aliás, o mesmo tem dito publicamente que o Conselho não tem estatuto e não existe como pessoa jurídica.

 

Eu afirmo que os Estatutos do Conselho estão registrados em cartório no Rio de Janeiro (tenho cópia deles) pois tomei o cuidado de verificar esta questão quando fui eleito secretario em 2005,  ao contrário do presidente, que nem reunião de diretoria se dignou a fazer.

 

De qualquer forma, a diretoria é esta que consta da lista presente.

 

Estamos discutindo a composição politica para elegermos uma chapa forte.

O comandante André é hoje o favorito para presidir esta chapa, mas, ele mesmo, por possuir espírito democrático não está impondo seu nome.

 

Quem puder estar em Jundiaí amanhã, por favor traga sua colaboração a este processo.

 

Estamos aguardando as indicações dos estados para os cargos de vice-presidentes estaduais e em especial as indicações da Bahia, Minas e Rio de Janeiro para a executiva.

 

Estou anexando também o modelo de procuração para quem preferir mandar representante a Novo Hamburgo.

 

Estou a disposição de todos,

 

Abraços

 

Sérgio França

CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS: ATUAL GESTÃO É UM IMBRÓGLIO????

CONSELHO NACIONAL REALIZA ASSEMBLEIA EXTRAORDINARIA PARA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ELEITORAL

Com vistas à eleição do CNGM que visa constituir a nova diretoria para o mandato 2012/2013 a diretoria executiva e vice-presidências estaduais, o Conselho Nacional das Guardas Municipais, através de seus representantes, irão realizar assembléia extraordinária em Jundiaí.

A assembléia que ocorrerá no dia 2 de agosto às 10 horas na sede da Guarda Municipal de Jundiaí irá constituir a comissão eleitoral do órgão, com intuito de organizar a assembléia de eleição que ocorrerá no último dia do Congresso Nacional das GM´s a ser realizado entre os dias 17 e 19 de agosto na cidade de Novo Hamburgo-RS.

No dia 21 de julho muitos dirigentes de Guardas Municipais foram pegos de surpresa com a publicação de um edital no Diário Oficial da União convocando as Guardas Municipais para uma assembléia de fundação do CNGM.

Como um órgão que já existe pode ser fundado novamente?

De fato, o órgão que teve seu registro formalizado no ano 1998 em cartório de registro civil das pessoas jurídicas do Rio de Janeiro, não teve suas atas de eleição registradas nos últimos mandatos, tornando nulos os atos da atual diretoria. Segundo explicação de Sérgio França, Secretário Geral do Conselho, em seu primeiro mandato como secretario, ainda na gestão do Dr. Benedito Moraes este problema foi detectado.

Na ocasião também foi proposta uma atualização dos estatutos do CNGM com base no novo código civil. Segundo França esta atualização foi providenciada, inclusive com a elaboração de um regimento interno. “Este processo levou cerca de um ano e seis meses em razão das reuniões feitas em vários estados. Deixamos a tarefa de registrar o novo estatuto e regimento interno ao novo presidente já que o mandato do Dr. Moraes estava no final. Isto (registro) não ocorreu em nenhum dos dois HIPOTÉTICOS MANDATOS” do atual presidente.  França usa o termo hipotético, já que legalmente falando, os atos desta diretoria não foram legitimados pelo registro e legalmente falando a entidade está acéfala. Segundo França por esta razão a atual diretoria não poderá comandar as eleições em Novo Hamburgo. Caberá a comissão eleitoral a ser constituída em Jundiaí esta tarefa, de forma a restabelecer a legalidade dos atos do CNGM.

CONSELHO NACIONAL DAS GUARDAS M U N I C I PA I S

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL

A Assembléia será realizada no dia 02/08/2011 às 10h00 na

Av. União dos Ferroviários, Nº 1600 - Centro - Jundiaí-SP. Assunto:

Criação da Comissão Eleição do Conselho Nacional das Guardas Municipais.

Em 25 de julho de 2011.

BENEDITO ANTONIO A. DE MORAES

P/  Comissão

D.O.U de 26 de julho de 2011, Seção 3, nº 142

Santa Bárbara recebe salvo-conduto definitivo para porte de arma fora de serviço.

Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara recebe salvo-conduto definitivo para porte de arma fora de serviço.

Recentemente, a Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d´Oeste

recebeu um salvo-conduto, concedido pela 1ª Vara Criminal, que

concede autorização definitiva para o porte de armas fora do horário de serviço.
Para o secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil, Eliel Miranda,

esta definição é muito importante, pois assegura ao efetivo o direito

de portar o armamento registrado em serviço, fora do horário de

expediente. "Com a decisão definitiva, temos mais segurança, pois

não haverá revogação simples desta autorização, apenas por meio de

outra ação, embasada em um novo fato", explicou Miranda.
De acordo com o secretário, o salvo-conduto definitivo é uma conquista

simbólica para a Guarda Civil, que pleiteia a autorização permanente

desde 2007. A medida vale para os guardas que estiverem portando

armas registradas e que sejam da corporação, fora do horário de serviço,

desde que estejam dentro dos limites territoriais do município.