GCM Porto Feliz Ivete: GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CANIL: Uma mulher assume...

GCM Porto Feliz Ivete: GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CANIL: Uma mulher assume...: GUARDA CIVIL DE SÃO PAULO CANIL: Uma mulher assume o Comando da Guarda Civil Metropolitana pela primeira vez na história

SEGURANÇA PÚBLICA MERECE VERBA ESPECÍFICA

SEGURANÇA PÚBLICA: DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS!!!!
- DEVER DO ESTADO

Desde a idade da pedra, o ser humano descobriu que viver em sociedade facilitava a segurança dos indivíduos. Seja para se defender de ataques de animais, de outras tribos, seja para atacar. Prevaleciam os grupos familiares. Valia a lei dos mais fortes. Com o decorrer do tempo, com o crescimento dos grupos, o poder passou para líderes ou grupos de representantes. Para tal, cada indivíduo abriu mão de parte de sua liberdade, entregando a esse grupo ou líder o poder de decidir em benefício da segurança dos indivíduos e da própria sociedade. A partir daí o Estado foi tomando corpo até os dias atuais, sendo a sua principal missão a segurança do cidadão.

Se a própria razão de existir o Estado é a SEGURANÇA, porque então, não há uma previsão constitucional de dotação orçamentária específica para a SEGURANÇA PÚBLICA?

O Estado, atualmente, tem três atribuições que lhes são inerentes: Saúde, Educação e Segurança Pública. Pois bem, para a saúde e para a educação há previsão legal de dotação orçamentária específica. Muito embora, sejam serviços que podem ser oferecidos pela iniciativa privada (Planos de saúde e escolas particulares).
A Segurança Pública só pode ser oferecido pelo Estado; Não existe segurança pública particular (Não há como ter o meu delegado de polícia, o meu policial, o meu investigador, ou o meu Guarda Municipal).

Ora, se é a única atividade que o estado não pode privatizar e é a essência da existência do próprio Estado, porque não há uma previsão quanto a um orçamento específico?
O que ocorre hoje: As Guardas Municipais que trabalham armadas devem oferecer cursos anuais de aprimoramento para seus efetivos. Grande número de Guardas não cumpre a lei porque não há verbas previstas para cursos, reparo de equipamentos, veículos e outros.

Fardamento em mal estado: Não há verba!! VTR baixada: Não há verba!! Vidros a prova de balas: Não Há verba!!! Treinamentos específicos? – Não há verba!!!

Delegacias de Polícia sucateadas. Postos rodoviários com vidros comuns, sujeito a receber saraivada de bala a qualquer momento...Policiais Civis pondo  do próprio bolso, Policias Civis, Militares e Guardas Municipais indo com o pires na mão atrás dos “QSA”.

Diante desse quadro e diante da insensibilidade dos nossos gestores públicos e legisladores, estou propondo uma emenda de iniciativa popular para que seja previsto um percentual do orçamento para a segurança pública nas três esferas do poder: Federal, Estadual e Municipal.

Para tanto, precisamos coletar um milhão de assinaturas.

Se Os Guardas Municipais, Os policiais civis, Os Policiais Militares, Bombeiros, escolas e entidades de classe interessadas abraçarem a causa. Em menos de quatro meses teremos alcançado esse número com folga.

As associações, os sindicatos poderão se mobilizar no seu município ou região. No final de quatro meses esses abaixo assinados seriam remetidos para uma comissão que encaminhará ao Congresso Nacional em evento a ser idealizado para que tenha repercussão nacional.

Esta idéia só vingará se houver adesão de todos que sofrem na carne a eterna alegação de “falta de verba”.  Não dá para esperar que funcionários da prefeitura, muitos despreparados para lidar com a questão da segurança pública, simplesmente aleguem, sem critério ou por ignorância quanto a essencialidade do serviço obrigatório pelo Poder Público, de “ falta de verba”.

A SEGURANÇA MERECE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA!

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[1] SOARES, Emmanuel José Peres Netto Guterres. A responsabilidade civil do Estado pela falta do serviço de segurança pública. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 487, 6 nov. 2004. Disponível em:<http://jus.uol.com.br/revista/texto/5889>. Acesso em: 28 ago. 2011.

VAMOS PROPOR EMENDA POPULAR POR VERBA NA SEGURANÇA PÚBLICA

1. Três são as atribuições essenciais do estado: Segurança, Saúde e Educação. Para a saúde e Educação já há a obrigatoriedade de destinar verba, sob pena de cassação do executivo. Todavia, há que se lembrar que para a saúde, existe, para quem pode pagar, a saúde privada (Planos de saúde). A Educação também (Escolas Particulares) Mas a Segurança Pública não pode ser privada É uma atribuição essencial do ESTADO. Não dá pra ter um policial seja Guarda Municipal, Policial militar ou civil particular. Mas, sempre que necessita de cursos de aperfeiçoamento, reparo de veículos e equipamentos, aquisição de equipamentos, NÃO HÁ VERBA. Não há verba para cuidar da segurança do policial, pai de família. Os postos das polícias militares rodoviárias não possuem vidros a prova de bala, porque não há verba (os policias estão ali, sujeito a serem metralhados a qualquer momento por veículos que passam na rodovia. Os Postos das Guardas Municipais e da Policia Militar não dão segurança alguma a esses seres humanos que trabalham pela segurança do cidadão! O Estatuto do Desarmamento prevê que as Guardas Municipais devam se submeter a cursos de atualização anualmente. Raras Guardas Cumprem a Lei. Não há verba destinado para tal obrigação legal! NÃO HÁ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CUMPRIR A LEI... Compra-se viatura para fazer propagando política mas não investe na capacitação do ser humano profissional!! Ora, se por iniciativa livre não há responsabilidade para com a segurança do profissional e muito menos com a segurança do cidadão, então vamos nos mobilizar, coletando um milhão de assinaturas para uma emenda popular para que seja destinada um percentual do Orçamento para aplicação na Segurança Pública, um dever do Poder Público sengundo artigo 144 da Constituição federal. É ASSUNTO DE INTERESSE DE TODOS OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO PAÍS. a COMEÇAR PELA POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIAS ESTADUAIS E GUARDAS MUNICIPAIS. vou elaborar um texto, disponibilizar, cada unidade que coletar assinaturas, me enviar via sedex, para que possamos montar um processo e encaminhar ao Congresso Nacional. VAMOS NOS UNIR por nós mesmos!

AULA CURSO DE GRADUAÇÃO UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA-SANTOS-SP

No Próximo dia 3 estarei ministrando aula sobre segurança pública municipal na Universidade Santa Cecília em Santos, curso de graduação presencial e a distância sobre gestão de segurança pública municipal.
Interessados em montar um polo na sua cidade, entrar em contato (osmarventris@yahoo.com.br).
Trata-se de curso muito interessante para Guardas Municipais se prepararem para assumir postos de comando da Guarda eou secretaria municipal de segurança pública.
Abraço a Todos

BLOG DO GCM MOTOCICLISTA GUERRA: Ocorrência IOPE - Roubo

BLOG DO GCM MOTOCICLISTA GUERRA: Ocorrência IOPE - Roubo: Em 02/08/2011, a VTR IOPE P-50005, tendo como integrantes GCM Jackson (Encarregado), GCM Tadeu (Motorista) e GCM Janffree (1° Auxiliar), e...

ACONTECIMENTOS DE NOVO HAMBURGO: PODE SER UM MARCO POSITIVO...

• Muitos Guardas tem me escrito questionando os acontecimentos de Novo Hamburgo.
• Bem, a história nos ensina: quando toleramos que façam injustiça com os outros, essa injustiça tende a crescer e nos apanhar na curva. Foi assim que Hitler matou seis milhões de judeus. O Menezes não precisava fazer o que Fez. Muita gente tem me procurado, eu tenho dito que o momento é de reflexão e de ação. Uma alternativa é aproveitar o Forum Nacional que haverá em Santos e criar outra entidade nacional, com formato democrático onde a categoria se veja representada na entidade. As Guardas Municipais em sua maioria é comandada por policiais militares. Uma entidade que congregue apenas comandante como quer o Menezes, terá mais de 90% de policiais militares que jogam contra as Guardas Municipais. Então não pode prevalecer a idéia de um Conselho das Guardas nos moldes da Polícia Militar, pois será o fim das Guardas Municipais. Acredito que Comandantes, Inspetores e Guardas devam se reunir em santos nos dias 28,29 e 30 para deliberar uma entidade forte, representativa, legal, legítima, que represente a instituição Guarda Municipal e não apenas o comando ou apenas os Guardas. Por outro lado, os comandantes são passageiros. Quem leva a guarda são os guardas efetivos. Não vejo como um conselho de comandantes possam apronatr e depois ir embora deixando as Guardas estagnadas. A propósito, Quantas Guardas no Brasil recebeu algum tipo de orientação ou informe vindo do Conselho Nacional das guardas? Quantas reuniões de Diretoria o Conselho nacional fez nos últimos 4 anos? Isso tudo que escrevi é para ser refletido. O futuro da categoria está em jogo, em um momento em que o presidente do conselho diz abertamente que Conselho não é pra Guarda e que a Guarda não atua na Segurança Pública e sim na segurança urbana, que não existe na constituição federal, sendo, portanto uma porta para tirar da guarda a sua atividade policial. Bem, é o que acho. Não sou a favor ou contra ninguém. Apenas acho que nos moldes que o conselho foi criado e a última eleição foi realizada, há necessidade de se criar uma entidade mais transparente, moderna, democrática e que o Guarda se sinta representado. O Triste é ver Guardas candidatos a deputados e vereadores, que na época de eleição são contra esse tipo de coisa apenas para ganhar voto dos guardas e após a eleição apoiarem abertamente esse tipo de ações, no mínimo questionável sob o ponto de vista ético e legal

BICO LEGAL ??? DOS PMs

EX CANDIDATA A PRESIDÊNCIA DO BRASIL É CONTRA BICO LEGAL DOS PMS

Bico legal ou mais exploração do policial?

Procurando notícias de polícia pela internet, encontrei o artigo abaixo de autoria da Heloísa Helena, atualmente vereadora em Maceió. No texto ela fala tudo que eu tinha vontade de dizer sobre o que andam chamando de "bico legal".

Do mesmo modo que a vereadora, sou contra esse "bico". Se o Município tem dinheiro sobrando e quer contribuir na Segurança Pública, então que forme uma Guarda Municipal, que faça convênio com o Estado com o objetivo de aumentar o efetivo da Polícia Militar, que desenvolva políticas contra as drogas... Há uma série de ações que o Município pode adotar sem explorar ainda mais o policial.

http://amigocipeirodasguardasmunicipais.blogspot.com/