Secretaria de Segurança de Taboão da Serra realiza mais uma operação “Sono Bom”

Secretaria de Segurança de Taboão da Serra realiza mais uma operação “Sono Bom”

Posted: 19 Jan 2012 05:44 AM PST

 Prefeitura de TaboãoOperação  “Sono bom” continuará a ser realizada pela Secretaria de Segurança 

Mais uma vez a Secretaria de Segurança de Taboão da Serra faz a operação “Sono Bom”. Na noite do sábado,(14), a equipe formada por agentes da GCM, Polícia Militar, agentes da vigilância Sanitária, Conselho tutelar e departamento de Fiscalização realizou a dispersão de um baile funk que acontecia todos os finais de semana na rua João Antônio da Fonseca, no Marabá, incomodando muitos moradores. Mais de 150 pessoas fechavam a via e abusavam do som alto e de motos com o escapamento aberto. Por venderem bebidas alcoólicas para menores, dois estabelecimentos foram fechados.

Outros bairros da região foram vistoriados como a região central da cidade, Intercap, Pq Jacarandá, São Judas, Jd. Maria Rosa, Jd Record, Glebas C e D, Jd Leme, Pq Pinheiros, Jd.Trianon e Marabá.

No total foram fechados 21 estabelecimentos comerciais que descumpriam a lei do Silêncio ou que tinham alguma irregularidade. O Conselho Tutelar fez 45 notificações, foram aplicadas mais de 18 multas de trânsito e 26 notificações a comerciantes. A Polícia Militar e a GCM fizeram dezenas de abordagens.

Os moradores sentiram-se aliviados com a chegada da operação ao bairro, que trouxe alívio e, enfim, uma noite de sono tranqüila.

Extraído do blog: http://amigosdaguardacivil.blogspot.com/2012/01/secretaria-de-seguranca-de-taboao-da.html

HISTORICO CURRICULAR Dr OSMAR VENTRIS

Muitos Guardas e pessoas interessadas, têm me solicitado informações sobre minhas atividades na área de Segurança pública e Guardas Municipais.

Visando atender a todos, torno público um breve histórico de minhas atividades, experiências e formação.

DR. OSMAR VENTRIS: Advogado criminalista formado pela USP - SP, Largo São Francisco. Pós-graduado em Segurança Pública Municipal-Gestão Estratégica.

AUTOR DO LIVRO “Guarda Municipal Poder de Policia e Competência”, (2007).

ESPECIALIDADE: Cursos de Formação de Guardas Municipais, Cursos de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais. Palestras sobre a importância da atuação das guardas Municipais.

Consultoria para criação e reestruturação de Guardas Municipais:
Elaboração de programa de treinamento fundado em diagnóstico das necessidades de treinamento e aprimoramento de cada Guarda Municipal, respeitando suas peculiaridades.
Elaboração de Diagnóstico da violência e criminalidade nos municípios visando a elaboração do Programa Municipal de Segurança Pública tendo a Guarda Municipal como um dos atores fundamentais.

FILOSOFIA: Guarda Municipal: Agente do Estado na esfera municipal, com atuação policial, investido de PODER DE POLÍCIA, para fiscalizar e impor a Soberania do Estado através da manutenção da ordem pública no contexto da Segurança Pública.

PALESTRANTE: Único palestrante a provar a verdadeira missão e função das Guardas Municipais, ante o Título V da Constituição Federal, quebrando a falácia de que Guarda é para cuidar de próprios municipais. Já ministrou palestras para mais de vinte mil Guardas Municipais em todo o Brasil.

MILITÂNCIA PELO RECONHECIMENTO DA CATEGORIA: Um dos idealizadores e fundadores do:
-  SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DE OSASCO E REGIÃO (SP),
- SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE COTIA, TABOÃO DA SERRA E REGIÃO;
- SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DA BAIXADA SANTISTA E VALE DO RIBEIRA-SP
- UNIÃO NACIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO BRASIL - UNGCM


Advogou defendendo Guardas pelo:
-  SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DE SÃO PAULO-SP capital.
-  SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTOS-SP;-    
-  SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DE OSASCO E REGIÃO (SP);
- SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DA BAIXADA SANTISTA E VALE DO RIBEIRA-SP
- UNIÃO NACIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO BRASIL - UNGCM

ATIVIDADES ATUAIS:
Atual Secretário Geral do INSTITUTO DE ENSINO, PESQUISA E CONSULTORIA EM SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - IPECS 

Diretor da empresa VENTRIS-CURSOS PRÓ CIDADANIA, onde atua como palestrante, professor e consultor em Segurança Pública Municipal.

Diretor do CORPO DE VOLUNTÁRIOS SÓCIO-AMBIENTAIS "AÇÃO & CIDADANIA", uma ONG de bombeiros civis voluntários de Cajamar, e de Bombeiros-Mirins de Cajamar-SP;

REALIZAÇÕES AO LONGO DOS ÚLTIMOS 20 ANOS:
Atuou por 12 anos, como Coordenador do Departamento Jurídico defendendo Guardas Municipais em Tribunais do Júri, Processos administrativos e criminais em Geral. Não consta de seu histórico nenhum caso em que tenha atuado na defesa de um Guarda Municipal e que no final o Guarda tenha sido condenado e ficado preso.  

Um dos fundadores da UNIÃO NACIONAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO BRASIL-UNGCM, onde, por dez anos, atuou como Chefe de Gabinete da presidência,

Através da UNGCM idealizou e realizou o primeiro Censo das Guardas Municipais no Brasil, o que o levou a ser chamado pela SENASP/MJ  para elaborar o esboço da Matriz Curricular para reestruturação das Guardas Municipais visando capacitá-las para atuar no PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, Ação 56, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando participou ativamente do ENCONTRO NACIONAL DE GUARDAS MUNICIPAIS EM JAGUARIUNA-SP, promovido pela SENASP que contou com a participação de guardas e comandantes de todo o Brasil, com passagem, alojamento e alimentação custeado pela SENASP.

É um dos Fundadores e diretor do Departamento de Cursos e Concurso do IPECS através do qual, coordenou:

-  Cursos de formação de Guardas Municipais em  inúmeros municípios, tais como Cajamar-SP, Pirassununga-SP, Sumaré-SP, Guarujá-SP, Cerquilho-SP. Deu Aula para formandos de Itapeva-SP, Rio Claro-SP, Botucatu-SP, dentre outras.


- Cursos de Aperfeiçoamento de Guardas Municipais em inúmeros municípios, tais como Tietê-SP, Taboão da Serra-SP, Cosmópolis-SP, Jundiaí-SP, Cerquilho-SP, Artur Nogueira-SP, Sorocaba-SP, Franca-SP,  Amparo-SP, Araras-SP, Cajamar-SP, Ibiúna-SP, Limeira-SP, Vargem Grande Paulista-SP , Franco da Rocha-SP, dentre muitas outras.

Atuou como consultor jurídico nos projetos de lei que tramitaram na ALESP- Assembléia Legislativa do estado de São Paulo, E ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, propondo a regulamentação da profissão de Guarda Municipal;


Foi coordenador de um módulo do Curso: ESCOLA DE COMANDO da Guarda Civil metropolitana de São Paulo e, neste ano, foi um dos instrutores da segunda etapa da ESCOLA DE COMANDO promovido pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo-SMSU e Centro de Treinamento da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo.

Foi Chefe de Divisão de Treinamento da Guarda Municipal de Cajamar-SP.

Foi Diretor Jurídico do Conselho Nacional das Guardas Municipais do Brasil.

Atual Coordenador de Cursos do IPECS.- Instituto de Ensino e Consultoria em Segurança Pública Municipal.

É Pesquisador, professor e palestrante na área de Segurança Pública Municipal, tendo por foco: Guarda Municipal: Um novo paradigma em segurança pública municipal.

 E-MAIL: osmarventris@gmail.com

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS

GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA-PR TEM O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL RECONHECIDO.

reprodução do site:  http://www.sismuc.org.br/noticias.asp?id=2004&id_cat=1

Sismuc ganha aposentadoria especial para os guardas

A guarda municipal foi fundada a partir da Lei 6867/ 86

 Os guardas municipais de Curitiba ganharam o direito de ter aposentadoria especial. A conquista ocorreu após o departamento jurídico do Sismuc  recorrer ao supremo tribunal federal (STF) para garantir o direito. Há pelo menos dois anos a prefeitura se negava a dar a aposentadoria. Com a decisão, os guardas agora têm o direito a se aposentar acrescentando as atividades de risco. O Sismuc havia protocolado o pedido em abri de 2011.

A aposentadoria especial pleiteada pelo Sismuc abrange apenas os servidores sindicalizados ao Sismuc. “A decisão do STF restringe a garantia apenas a esses, pois foi o sindicato que entrou com o mandato de injunção”, alerta Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do sindicato. A aposentadoria foi considerada favorável aos guardas porque eles fazem uso de arma de fogo e se envolvem em atividades de risco. Diz a decisão do STF que está garantido “a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante ... o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente”.

A secretaria de comunicação, Alessandra Oliveira, comemora a decisão ressaltando o trabalho dos guardas: “Acredito que pelos serviços prestados pelos guardas a gente nem deveria necessitar de uma ação judicial e sim de reconhecimento imediato da prefeitura”.

Nossa observação:

Na verdade se trata de uma CONQUISTA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA!

As Guardas Municipais no Brasil não possui uma entidade que represente a Instituição Guarda Municipal a nível nacional que possa falar, defender e reivindicar em nome da Instituição.

O Conselho Nacional das Guardas Municipais poderia ser esse instrumento, mas não é representativa e, muito menos, atuante.  

Não existe uma única diretriz, boletim, orientação, ou manifestação pública, direcionada às Guardas Municipais do Brasil desse omisso Conselho. (aliás, alguém conhece a composição desse Conselho? o que fez pela sua Guarda? E pelos Guardas a nível Nacional?)

Daí, cada corporação deve se mobilizar do seu jeito:

Foi assim que os Guardas Municipais de Curitiba puderam comemorar mais esta CONQUISTA! Sim, porque eles, sem ajuda de nenhuma entidade representativa da categoria a nível nacional, se MOBILIZARAM através do sindicato do servidores públicos de Curitiba!

Parabéns à Diretoria e, em especial ao Departamento Jurídico do SISMUC por esta brilhante atuação, que, com certeza, servirá de estímulo e parâmetro aos outros municípios e sindicatos no Brasil.

leia matéria:    http://www.sismuc.org.br/noticias.asp?id=1698&id_cat=1

FAÇA DESTA MARCHA UM MARCO TANTO PARA CONSCIENTIZAÇÃO, MOBILIZAÇÃO MAS, TAMBÉM PARA REFLEXÃO SOBRE NOSSOS CAMINHOS FUTUROS!!!

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS: QUESTÃO DE VONTADE POLÍTICA

LEI Nº 1693 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

ANTONIO CARLOS DE CAMARGO, Prefeito do Município de Cotia, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Até que seja promulgada a Lei Complementar federal a que se refere o § 4º do art. 40 da Constituição Federal, os servidores públicos municipais farão jus a aposentadoria especial aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 57 da Lei federal nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com suas alterações posteriores, observando-se, ainda, para os integrantes da Guarda Civil Municipal o disposto na Lei Complementar federal nº 51, de 20 de dezembro de 1985. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Cotia, em 14 de dezembro DE 2011.

ANTONIO CARLOS DE CAMARGO - CARLÃO

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada no Gabinete do Prefeito do Município de Cotia, aos 14 dias do mês de dezembro DE 2011.

FÁBIO CÉSAR CARDOSO DE MELLO

Secretário Geral do Gabinete

A Guerra Santa do Judiciário: afinal, o Judiciário é um PODER ou uma FUNÇÃO do Estado?

A Guerra Santa do Judiciário

O Judiciário brasileiro, era de se esperar, foi à lona. Já havia sinais de há muito de que alguma coisa de errado acontecia no Poder, nos tribunais superiores e nas Justiças estaduais. Agora, com decisões tomadas às vésperas do recesso, assumidas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski que, no mínimo, despertam polêmicas, chega-se à uma óbvia conclusão: os poderes da República, afinal, se encontraram em harmonia, como determina a Constituição. Em independência, nem tanto. O Executivo subjuga os dois outros, Legislativo e Judiciário.

O STF já viveu tempos melhores, de austeridade e demonstrações dignas de uma Corte Suprema. O próprio colegiado, na forma como seus membros são indicados, a infiltração política em algumas das suas decisões, os desentendimentos públicos –alguns grosseiros- entre os seus membros, o puseram a nu diante da opinião pública. A lentidão, de resto marca da Justiça brasileira, as sentenças de magistrados, muitas denotando incompetência jurídica, em especial nos judiciários estaduais. Tudo isso, em conjunto, determinou o que agora se vê: uma presumida falência do poder, tal como acontece no Executivo e no Legislativo, os dois últimos marcados por desvios constantantes de procedimento, enfim, pela corrupção aberta.

No Judiciário surgem casos de vendas de sentença; no Legislativo, a corrupção e o baixo nível permeiam seus colegiados, do Congresso às Assembléias Legislativas estaduais e dessas às Câmaras de Vereadores. No Executivo é o que se vê: a República de coalizão marcada pelos feudos controlados pelos partidos políticos gera escândalos sobre escândalos, e a rapinagem somente este ano determinou a queda de seis ministros de Estado.

O poder público passou a ser aparelhado pelos partidos políticos, mero arremedo do que deveriam ser, onde o apadrinhamento vil ocupa o lugar que deveria ser preenchido pela meritocracia. República menor nos seus poderes constitucionais, antes tida com “bananeiras”, hoje é também do nojo ao expelir mau-cheiro. Movimenta-se pelo pagamento de propina, naturalmente com muitas exceções, porque no meio dos maus, há homens e mulheres dignos e honestos, tanto no Executivo como no Judiciário e no Legislativo. Lamenta-se que mulheres e homens sérios, consciente dos seus deveres e obrigações, voltados para a atividade para a qual foram vocacionados, se misturem a bandidos togados, como corretamente se referiu a ministra Eliana Calmon; com mandatos espúrios, como no Congresso e nos demais legislativos, e no Poder Executivo.

Lembro-me que, ao conceituar inflação, um velho mestre de Economia Política ensinou-me, aos 18 anos de idade, no primeiro ano da Faculdade de Direito da UFBa, que “a moeda má expulsa a moeda boa do mercado.” Este conceito, observo agora nas minhas reflexões já maduras, pode ser empregado corretamente em relação aos três Poderes da República. Os bons, os honestos, que entendo, e espero estar certo, é a grande maioria, passam a ser atingidos pelos maus. Ou eles os expulsam, e volto a me reportar à ministra Eliana Calmon, ou correm o risco de uma convivência malsã, nociva.

Era de se esperar que um processo convulsivo envolvesse o Judiciário. Todos os sinais estavam e estão ainda visíveis. Basta conversar com advogados, com magistrados sérios, enfim, com quem o freqüenta a Justiça em qualquer grau ou instância. Os fatos se sucedem em vertigem. Não apareceram depois das denúncias corajosas da ministra Calmon. Estão quase que escancarados. Mas, diante do cerco feito às ações do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, preocupado em mudar os rumos do Poder, associações de classe da magistratura passaram a agir e demonstraram força inusitada. Nada, no entanto, que também surpreendesse. Nesta força demonstrada, gerou-se um absoluto mal-estar para o Poder. A questão e as feridas ficaram abertas ao julgamento, que já é feito, pela opinião pública. O CNJ, por agir estribado nas raízes dos objetivos da sua criação, passou a ser um alvo. Normal, porque é sempre assim. Tudo que gera ameaça recebe uma carga contrária em proporção muito maior. É quase como uma aplicação, em outro entendimento, da Lei de Newton que rege os corpos em movimento, segundo a qual “A toda ação há sempre uma reação oposta e de igual intensidade: ou as ações mútuas de dois corpos um sobre o outro são sempre iguais e dirigidas em direções opostas.” De outra forma: “A cada ação corresponde uma reação igual e contrária”.

A ministra, com o cuidado de não avançar para evitar um choque com o Supremo, que embora exponha seus desentendimentos internos é corporativo (como todos os colegiados) respondeu às pressões do ministro presidente do STF, Peluzo, e de Ricardo Lewandowski com cuidado, mas altivez, até porque, outro ministro, Marco Aurélio, surpreendentemente reduziu os poderes do CNJ, em liminar, que deverá ser apreciada depois das férias do Judiciário pelo colegiado. Mas disse ela, rebatendo as associações, de público: “os técnicos do CNJ vão elaborar relatório dizendo quais juízes teriam recebido dinheiro indevido. O relatório final será "trancado em um cofre". (a liminar de Aurélio impediu a continuidade da apuração do CNJ nos 22 tribunais brasileiros). Negou as acusações das associações de que teria acessado dados bancários dos magistrados sem autorização judicial e que o monitoramento da evolução patrimonial dos juízes brasileiros é feito pelo CNJ há quatro anos, com base na emenda constitucional que criou o órgão.

Disse mais que o CNJ “tem a obrigação de extirpar a corrupção no Judiciário.” E completou: “Isso não é devassa fiscal, isso não é quebra de sigilo. Isso é um trabalho que é feito pelos órgãos que fazem o controle administrativo. Minha grande preocupação é barrar qualquer iniciativa corrupta no Judiciário. Estou absolutamente segura da correção do meu agir.”

Se o Judiciário brasileiro está em guerra, estamos diante de uma boa guerra. Vale lembrar, por fim, a frase cunhada por Mario de Andrade, ou por Saint Hilaire em viagem pelo Brasil no século XIX: “Ou o Brasil acaba com a saúva ou a saúva acaba com o Brasil”.

por Samuel Celestino

Postado por GCM Carlinhos Silva às 09:20 

VAMOS LER E ENTENDER O RELATÓRIO SOBRE PEC 534/2002

RELATÓRIO DA PEC 534/2002 - DANDO COMPETÊNCIA À GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NA SEGURANÇA DO CIDADÃO.

RELATOR: DEP FEDERAL ARNALDO FARIA DE SÁ

OBS: se trata de PEC dando COMPETÊNCIA às Guardas Municipais, e não com o diz à Mídia: Dando Poder de Polícia, pois PODER DE POLÍCIA É DO ESTADO-PODER PÚBLICO, que INVESTE em seus agentes seja a nível federal, estadual ou municipal.

Assim sendo, o Guarda já está investido de PODER DE POLÍCIA.
resta regulamentar como o Guarda Municipal poderá fazer uso dessa prerrogativa...

Vamos ler com carinho o RELATÓRIO DA PEC, no site abaixo.

http://gmvarginha.com.br/legislacao/Parecerpec_534.htm