APOSENTADORIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS

GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA-PR TEM O DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL RECONHECIDO.

reprodução do site:  http://www.sismuc.org.br/noticias.asp?id=2004&id_cat=1

Sismuc ganha aposentadoria especial para os guardas

A guarda municipal foi fundada a partir da Lei 6867/ 86

 Os guardas municipais de Curitiba ganharam o direito de ter aposentadoria especial. A conquista ocorreu após o departamento jurídico do Sismuc  recorrer ao supremo tribunal federal (STF) para garantir o direito. Há pelo menos dois anos a prefeitura se negava a dar a aposentadoria. Com a decisão, os guardas agora têm o direito a se aposentar acrescentando as atividades de risco. O Sismuc havia protocolado o pedido em abri de 2011.

A aposentadoria especial pleiteada pelo Sismuc abrange apenas os servidores sindicalizados ao Sismuc. “A decisão do STF restringe a garantia apenas a esses, pois foi o sindicato que entrou com o mandato de injunção”, alerta Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do sindicato. A aposentadoria foi considerada favorável aos guardas porque eles fazem uso de arma de fogo e se envolvem em atividades de risco. Diz a decisão do STF que está garantido “a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante ... o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente”.

A secretaria de comunicação, Alessandra Oliveira, comemora a decisão ressaltando o trabalho dos guardas: “Acredito que pelos serviços prestados pelos guardas a gente nem deveria necessitar de uma ação judicial e sim de reconhecimento imediato da prefeitura”.

Nossa observação:

Na verdade se trata de uma CONQUISTA DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE CURITIBA!

As Guardas Municipais no Brasil não possui uma entidade que represente a Instituição Guarda Municipal a nível nacional que possa falar, defender e reivindicar em nome da Instituição.

O Conselho Nacional das Guardas Municipais poderia ser esse instrumento, mas não é representativa e, muito menos, atuante.  

Não existe uma única diretriz, boletim, orientação, ou manifestação pública, direcionada às Guardas Municipais do Brasil desse omisso Conselho. (aliás, alguém conhece a composição desse Conselho? o que fez pela sua Guarda? E pelos Guardas a nível Nacional?)

Daí, cada corporação deve se mobilizar do seu jeito:

Foi assim que os Guardas Municipais de Curitiba puderam comemorar mais esta CONQUISTA! Sim, porque eles, sem ajuda de nenhuma entidade representativa da categoria a nível nacional, se MOBILIZARAM através do sindicato do servidores públicos de Curitiba!

Parabéns à Diretoria e, em especial ao Departamento Jurídico do SISMUC por esta brilhante atuação, que, com certeza, servirá de estímulo e parâmetro aos outros municípios e sindicatos no Brasil.

leia matéria:    http://www.sismuc.org.br/noticias.asp?id=1698&id_cat=1