segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

A QUEM INTERESSA UMA GUARDA MUNICIPAL DESACREDITADA?

A QUEM INTERESSA UMA GUARDA MUNICIPAL DESACREDITADA?

A questão é: A quem interessa uma Guarda Municipal desacreditada, desautorizada, fraca ou imobilizada nos parques e próprios municipais?
As pessoas de bem, os trabalhadores, os comerciantes, enfim, as pessoas que habitam na periferia e os pais que tem seus filhos na idade escolar, com certeza querem segurança.
Alguns, inclusive os auto-intitulados especialistas, dizem que basta chamar a Polícia Militar. 
É público e notório que o efetivo da gigante Polícia Militar, cerca de 120.000 profissionais, não é suficiente para cobrir a demanda. Daí a lacuna ser preenchida pelas Guardas Municipais no Brasil. Há municípios que o efetivo da PM é de 16 homens, 30 homens. Divida esse efetivo por 4 turnos, vejam quantos estão efetivamente patrulhando. E se dobrar esse número vai adiantar? Não, de 16 passaria a 32, e de 30 passaria a 60, que dividido por 4 teríamos em município com cerca de 40.000 habitantes, 15 policiais trabalhando. E, como o efetivo total foi dobrado, passaríamos de 120 mil para 240 mil homens!!!
Sabidamente o Governo do Estado está reduzindo seus investimentos na área da saúde, segurança, habitação, segundo o Blog Transparência São Paulo, "Os investimentos para garantia da segurança dos paulistas tiveram corte de 62,6%. No ano passado, o repasse para a Secretaria foi de R$ 194,6 milhões; em 2011, o valor ficou em R$ 72,7 milhões. Na habitação a redução foi de 39,6 milhões." (link ao final)
É portanto, muito mais democrático, racional e produtivo, que o Estado arque com os custos da Polícia Militar e os Municípios complementem com as Guardas Municipais. Temos a divisão de custos, agilização no gerenciamento e maior eficácia no atendimento às ocorrências. Para quem não sabe, basta pesquisar junto à população: "A Guarda Municipal sempre chega primeiro nas ocorrências" Isto é fato em todos os municípios em que a Guarda é operante.
Recente pesquisa do IBOPE, sobre a confiabilidade de onze instituições perante a sociedade, a Guarda Municipal ficou em terceiro lugar, perdendo apenas para as Forças Armadas e para a Polícia Federal. A Polícia Civil ficou em sexto lugar e a Polícia Militar ficou em sétimo!! Em último ficou, logicamente, o Congresso Nacional e, imaginem, em penúltimo (10 lugar) ficou o Poder Judiciário.
As Guardas Municipais têm sim, detalhes a serem corrigidos. Porém não serem desprestigiadas ou desacreditadas. 
Quanto á Constitucionalidade, a Guarda Municipal esta inserida  no Título V da Constituição Federal, "Da defesa do Estado e das Instituições democráticas" Defender o estado é defender seu território, povo e sua soberania. A Soberania do estado consiste em impor sobre a população em seu território a vontade (Lei) do Estado. Os Guardas Municipais, juntamente com as Forças Armadas, Polícias Militares, Polícias Civis, Polícia Federal e Bombeiros Militares são os únicas instituições claramente inseridas na Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Por seu turno, a Guarda Municipal está inserida no Capítulo III do Título V, ou seja DA SEGURANÇA PÚBLICA. Me custa crer que a Guarda esteja inserida no capítulo "Segurança Pública" e não possa atuar na segurança pública!!! A demanda por segurança no país não está carente de interpretação meramente legalista, está carente de SEGURANÇA!!! Aliás, não é por acaso que as três principais atribuições e fundamentos da existência do Estado sejam exatamente os serviços mais precários neste país, a saber: EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.
As Guardas precisam sim, serem melhor estudadas para melhor inseri-las no contexto das demandas por segurança. Por falar em DEMANDA: Alguém já ouviu algum clamor popular por Guardas Municipais para cuidar de bens, serviços e instalações?  A DEMANDA VEM DO CLAMOR: QUEREMOS SEGURANÇA!
Finalmente, insta constar que a Guarda Municipal é a instituição que mais sofre controle externo: para trabalhar armada a lei obriga que tenha uma ouvidoria e uma corregedoria independente. Além disso tem a Câmara dos Vereadores e os munícipes. Um Guarda Municipal é facilmente identificado, pois a sede é de conhecimento público. Não bastasse, todos os guardas se submetem a avaliação psicológica a cada dois anos e anualmente são submetidos a curso de tiro, defesa pessoal e revisão de procedimentos. É a única corporação que está constantemente se aperfeiçoando.
Assim sendo, acredito que está chegada a hora de nos unir, sim, para um debate, para um novo paradigma de segurança pública, tendo em vista o Brasil do futuro, e não ficarmos batendo na mesma tecla de um modelo de segurança sabidamente falido. Este é o momento de fazer história, e a nossa Constituição, para quem não se conscientizou, é uma Constituição temporária, que deve ser emendada até chegar á sua maturidade.

Osmar Ventris
Advogado formado pela USP, pesquisador na área de Segurança Pública Municipal. Tendo recebido da Câmara Municipal de Sorocaba "Votos de Congratulação" pelo seu trabalho em prol da segurança pública municipal.
Autor do Livro: Guarda Municipal: "Poder de Polícia e Competência"

obs: amanhã, dia 13 as 12:30 hs receberá na Câmara Municipal de Sorocaba o Certificado dos Votos de Congratulação.

3 comentários:

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  2. PARA QUEM NÃO SABE, a Constituição nacional é. na verdade, uma Constituição temporária, próprio de um país que saiu de um período de exceção. Almir Pazzianoto Pinto, então Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ao rotular dessa forma a então recém promulgada Constituição Nacional, justificava que havia um desacordo entre o texto possível e as nossas realidades.
    De fato. Uma delas é o clamor por Segurança e a avaliação de credibilidade com que a população reconheceu os trabalhos das Guardas Municipais, segundo pesquisa do IBOPE. Insta, portanto, compatibilizar o texto constitucional ao clamor popular e não o contrário.

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  3. parabens Dr.Osmar que deus te elumine mais cada vez mais pois sao raro o ser humano que luta a favor da guarda municipal,como o senhor, porem quem nao se lembra de nos, sao as primeiros que quando precisa nos procura.


    gm batista itapeva sp

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